Vila Leopoldina

O período de prestação de informações de segurança e saúde dos trabalhadores ao eSocial foi prorrogado. Antes programado para o primeiro mês do próximo ano, agora, as empresas devem incluir os eventos de SST a partir de julho de 2019. O prazo estipulado deve ser cumprido pelas empresas com faturamento anual, em 2016, maior que R$ 78 milhões. Os demais perfis de companhias também tiveram seus períodos de entrega modificados.

É o caso das empresas que tiveram faturamento anual (também em 2016) de até R$ 78 milhões, e devem declarar os dados ao eSocial a partir de janeiro de 2020. Estão excluídos deste grupo: Empregador Pessoa Física, Optantes pelo SIMPLES, Produtor Rural PF e Entidades Sem Fins Lucrativos, que começam a declarar os dados de SST em julho de 2020. Órgãos públicos e organizações internacionais tiveram seu prazo ajustado para janeiro 2021.

+ informações

• Entre os 2.700 campos obrigatórios para preenchimento do eSocial, 25% são referentes a informações sobre Segurança e Saúde do trabalhador;
• Não há inserção de dados retroativos. As empresas devem informar eventos de SST ocorridos a partir do mês e ano estipulados pelo eSocial;
• As companhias do 2º grupo do cronograma, antes classificadas por faturamento até 78 milhões, incluindo micros, pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, foram divididas em dois novos grupos, com datas diferenciadas para a prestação de informações: um deles específico para as companhias que chegaram até esse valor anual em 2016, e que não sejam optantes pelo Simples Nacional; e outro para entidades optantes pelo SIMPLES, empregadores pessoa física (exceto doméstico) e entidades sem fins lucrativos.

Confira o cronograma de implantação:

* Empresas com faturamento anual em 2016 maior que R$ 78 milhões

** Empresas com faturamento anual em 2016 de até R$ 78 milhões, exceto empregadores Pessoa Física, optantes pelo SIMPLES, produtor Rural PF e Entidades Sem Fins Lucrativos

*** Empregador Pessoa Física, exceto doméstico

 (Fonte: portal eSocial - http://portal.esocial.gov.br)

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